A TERCEIRIZAÇÃO IRRESTRITA NO BRASIL: ANÁLISE DOS IMPACTOS DAS LEIS 13.429/2017 E 13.467/2017 NA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES

O presente artigo delimita-se à análise crítica das implicações jurídicas da terceirização irrestrita na configuração da relação de emprego no Brasil, concentrando-se especificamente no período posterior à reforma trabalhista de 2017.

Youtube o que pagam de direitos autorais

O gigante o que paga quando paga e muito importante aqui o período prescricional!

"Song Camp! como proteger direitos autorais

São acampamentos virtuais ou não onde compositores se reúnem e criam músicas juntos.

Hit "coração cachorro" violou direitos autorais?

Um uivo fez uma música virar versão.

Olimpídas, direitos autorais e propriedade intelectual

Sim época de olimpíadas também é de muitos direitos autorais e muita propriedade intelectual envolvida.

Os direitos do paciente na saúde

A relação médico-paciente, por envolver questões de vida e saúde, são repletas de burocracias jurídicas essenciais para um bom relacionamento das partes. Acompanhe mais informações no artigo abaixo do Dr. Marcelo Campelo, advogado criminalista.

ISRC importância no recebimento nos direitos autorais

ECAD e suas associações reforçam às agregadoras digitais.

Direitos autorais no facebook e instagram

Quase uma cópia do Tik Tok, o mais novo recurso, Reels vem revolucionando o instagram.

Como administrar direitos autorais de artistas independentes!!

De acordo com pesquisas recentes o artista independente tem crescido muito!!

Funai: portaria da AGU restringe direitos indígenas

A portaria reproduz e estende para todos os processos de demarcação de reservas indígenas as 19 condições estabelecidas pelo STF para aprovar a manutenção da demarcação

Suspensão de licença ambiental não viola direitos

A portaria do órgão ambiental estadual suspendendo licença ambiental concedida em razão da existência de indícios de fraude não viola os princípios do contraditório e da ampla defesa

Professor não ganha direitos autoriais sobre apostila

Brasil pode garantir direitos trabalhistas aos estrangeiros

Empregado que assume empresa perde direitos trabalhistas

Direitos e Garantias Fundamentais: um conceito.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário no Mato Grosso, Brasil. [email protected] e [email protected]

Direitos Individuais Versus Crime e Impunidade.

Emerson Souza Gomes, advogado, sócio da Pugliese e Gomes Advocacia.

Supremo julga Lei de Imprensa incompatível com a Constituição Federal

Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003.

Danos morais revista em armários, sacolas e pertences dos empregados. Ausência de demonstração de abuso de direito.

por direitos da personalidade (que são, basicamente, os direitos à vida, integridade física, liberdade

Projeto de lei prevê criação do Estatuto do Motorista Profissional

A proposta cria um marco regulatório para os motoristas empregados ou autônomos